A Sportingbet está se ajustando com as diversas medidas que estão sendo tomadas pelo Governo Federal para que a legislação de apostas seja implementada e entre em vigor no Brasil. Assim, está se preparando para a aquisição de licenças para atuação no mercado brasileiro, que agora é regulado.
A licença permitirá que as plataformas que a possuírem possam operar no Brasil sem restrições, ou seja, atuando dentro da legalidade. Por outro lado, as casas de apostas que não obtiverem esse licenciamento serão punidas sob o rigor das diretrizes que serão estabelecidas.
Essa licença exige que a plataforma solicitante cumpra com diversos pré-requisitos para que de fato possa tê-la. Então, após a solicitação, o Governo Federal irá averiguar se tudo o que foi imposto foi atendido. Assim, se todos os requisitos tiverem sido atendidos, a licença será concedida.
Algumas casas de apostas já apresentaram seu pleito junto ao Governo Federal, e agora aguarda que a análise necessária seja feita, assim o órgão responsável emitirá o veredito, positivo ou negativo.
Recentemente 2 plataformas solicitaram suas licenças, a Sportingbet e a Big Brazil, e nosso breve artigo é sobre esse pleito dessas casas de apostas.
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Solicitação de licença da Sportingbet
A Sportingbet se juntou ao ainda pequeno grupo de plataformas que já solicitaram suas licenças de atuação junto ao Governo Federal. Portanto, aguardam na fila a análise de seus pleitos.
São 5 pedidos realizados junto a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão do Ministério da Fazenda responsável por tal assunto. A Sportingbet e a Big Brazil fizeram, respectivamente, a 4ª e 5ª solicitação.
A Sportingbet fez sua solicitação em 25 de julho, no dia seguinte a Big Brazil fez a dela, já as outras 3 casas que já tinham feito o envio do pedido de licença foram a Betano, a Superbet e a Rei do Pitaco.
Essas 5 plataformas, e outras que efetuarem o pleito de licença de atuação dentro dos 90 dias estipulados pela SPA, terão prioridade sobre as outras casas de apostas que não ingressarem a solicitação nesse período.
O prazo dado pelo órgão se encerra em 20 de agosto e, segundo o mesmo, as plataformas que tiverem se encaixado dentro desse prazo terão as suas licenças efetivadas. Ademais, se tudo estiver de acordo até 1 de janeiro do próximo ano, que é a data prevista para o lançamento do mercado legal de apostas aqui no Brasil, elas recebem a licença definitiva.
Todas as plataformas que quiserem ser legalizadas e possuírem essa licença de atuação precisarão desembolsar 30 milhões de reais, além disso, a licença concedida terá a duração de 5 anos.
Mesmo com o número de licenças muito baixo, 5 até o momento, a expectativa é que muitas casas de apostas ainda apresentem os seus pleitos dentro do prazo de 90 dias. A tendência é que quanto mais próximo o fim do prazo mais plataformas se manifestem.
Muitas casas de apostas ainda estão aguardando que o Governo Federal, através do Ministério da Fazenda, publique o restante das diretrizes que irão guiar a regularização do mercado de apostas no país.
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