O Brasil está cada vez mais atualizando sua regulamentação em relação a cassinos online e apostas esportivas no país. A modalidade de palpites online já tem um texto aprovado, tanto pelo Congresso Nacional, como pela Presidência da República.
Inclusive, esse tema já se encontra em fase de implementação, sendo que o Ministério da Fazenda está à frente desta missão, divulgando as diretrizes que irão nortear as apostas online no Brasil.
Já se encontra em fase bem avançada essa implementação da lei de apostas, com previsão para entrar em vigor de fato em 1 de janeiro de 2025. Com isso, as plataformas que não tiverem adquirido a licença de atuação vão começar a sofrer as penas previstas.
Essa questão da legalização é importante para inibir que plataformas ajam de forma clandestina, inclusive as casas de apostas que costumam ser de fachada e aplicar golpes nos clientes.
Outra questão é que, quando esse mercado for completamente legalizado, deve trazer recursos para o país. Aliás, segundo a própria legislação, os fundos arrecadados serão destinados a diversas áreas da sociedade, trazendo benefícios para todos.
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Cassinos online também são alvo de regulamentação
Outra modalidade de apostas que se encontra em fase de aprovação no Congresso Nacional, mais especificamente no Senado Federal, trata da regulamentação dos cassinos, bingos e jogos de azar.
O projeto de lei que trata do assunto é o 2.234/2022, o mesmo estava previsto para votação pelo Senado antes do recesso da casa, que se iniciou em 18 de julho, mas acabou sendo adiado.
A previsão é que o assunto sobre a proposta de regulamentação volte a ser debatido e até já votado logo no início do retorno do recesso dos parlamentares, previsto para o dia 1 de agosto.
Mas já era esperado que a votação de tal matéria não ocorresse antes do recesso dos parlamentares, isso por conta de uma fala em junho recente,do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Pacheco afirmou que não tinha necessidade de pressa para votação da matéria antes do recesso, mas afirmou que a votação irá acontecer, pois passou pela CCJ da casa, além de ser de assunto de interesse do Poder Executivo.
Já o senador Irajá Silvestre, do partido PSD-TO, que foi relator da matéria na CCJ, pregou celeridade na votação do texto. O parlamentar é um dos senadores que mais defendem este projeto.
Silvestre afirmou no começo de julho que o Senado precisa encerrar tal questão, para assim avançar para a próxima, que seria a regulamentação da medida em si. Inclusive, o senador afirmou que a casa tem maioria para aprovação.
O parlamentar ainda ressaltou que o texto sobre a regulamentação dos cassinos estava em suspenso por 1 ano e meio, assim os parlamentares tiveram a oportunidade de debater o assunto amplamente, de forma a esgotar a discussão do tema, afirmando que a matéria está pronta para ser analisada no plenário.
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Segundo informações da CNN, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, teria pessoalmente dito a Pacheco que tinha o desejo que tal projeto fosse votado pelo Senado antes do recesso.
O PL 2.234/2022 é uma oportunidade a mais de aumento de arrecadação do governo, mas enfrenta dificuldades, pois a bancada evangélica do Congresso Nacional é totalmente contra a aprovação do tema.