Projeto de proibição de apostas online no Brasil
Recentemente, foi apresentado no Senado um projeto de lei para a proibição das apostas online no Brasil. O projeto pegou muitos de surpresa, já que daqui a 2 meses será lançado o mercado legalizado desse nicho no país.
A regulamentação das apostas online no Brasil tem enfrentado um longo processo, mas o projeto de lei que permite que esse mercado opere no país foi aprovado no fim do ano passado.
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Desde a aprovação, o Ministério da Fazenda, órgão responsável por essa regulação, tem trabalhado arduamente na confecção de documentos oficiais. Estes que irão nortear o funcionamento do mercado de apostas online no Brasil.
No dia 21 de outubro, o senador Sérgio Petecão submeteu ao Senado Federal o Projeto de Lei 4.031/2024, que tem o propósito de proibir apostas online no Brasil. Esta, aliás, é uma medida que vai contra os esforços que o governo tem feito para a regularização do mercado.
Essa medida é a mais recente e representa a preocupação de alguns políticos, já que muitos acreditam que as apostas online afetem a saúde mental dos brasileiros. Além disso, muitos argumentam que geram dívidas financeiras, principalmente para os apostadores viciados.
O que mais preocupa vários senadores e até algumas figuras públicas, são os grupos mais vulneráveis, como os idosos e as pessoas que recebem benefícios sociais, por exemplo. Para eles, o impacto que as apostas online podem gerar é muito negativo.
Muito dessa preocupação foi derivada de um estudo considerado controverso, que mostrou que alguns apostadores que apostam de forma regular sacrificaram dinheiro que estava destinado à alimentação e remédios para utilizar em plataformas de apostas.
O estudo foi considerado controverso, pois a quantidade de pessoas entrevistadas foi somente 1.337, ou seja, uma amostra muito pequena no grande universo de apostadores que há no Brasil. Mas o estudo teve cobertura considerável pela mídia, o que o levou ao conhecimento dessas pessoas que estão preocupadas.
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A indústria de apostas online está apreensiva com esse movimento que tem sido realizado. Com isso, esperam que o presidente Lula fale de forma pública o posicionamento do Governo sobre o tema, apresentando soluções antes do lançamento do mercado em janeiro de 2025.
O Projeto de Lei 4.031/2024 é o primeiro que propõe a proibição total deste mercado de apostas online operar no Brasil, deixando somente que apostas no varejo continuem valendo no país.
O que impressiona, é que esse projeto de lei foi apresentado apenas 10 meses após a assinatura e aprovação da Presidência da República do Projeto de lei 3.636/2023, que legaliza o mercado de apostas online no Brasil.
Vale ressaltar que, dentro deste projeto de lei, a loteria federal não está listada para ser proibida, inclusive, um trecho do documento diz que apostas realizadas pessoalmente em locais físicos continuarão legais, mas deverá ser entregue um bilhete impresso aos apostadores.
O Senador Petecão argumenta que essa permissão em apostas no varejo se dá devido à baixa probabilidade de dependência em relação às apostas online, sendo essas últimas acessíveis em qualquer momento.
Outros projetos de lei que são menos restritivos também foram protocolados, algumas medidas são: impor limite de gastos para apostadores idosos e pessoas vulneráveis, proibição de apostas com cartões de créditos, entre outros.
