Muitas pessoas ainda não têm o verdadeiro entendimento do que se trata a lei que regula as apostas esportivas online no Brasil, muitas delas até acham que já é oficialmente permitido, já que as casas de apostas operam normalmente.
O que acontece é que por não existir uma legislação específica em nosso país que libere, mas que também não proíbe, as apostas esportivas acontecem sem que as autoridades possam fazer nada. Por isso, o Brasil é considerado um “grey market”, ou seja, mercado cinza.
Mas isso está prestes a mudar e, ao que tudo indica, ainda esse ano teremos uma posição quanto a isso, favorável ou não. Mas pelo caminhar do processo, parece que a primeira opção é que se concretizará.
Diante disso, neste post iremos te atualizar de como anda o trâmite para tal legalização, além de discorrer sobre quais os benefícios que tal regulamentação trará para o país, pois esse setor tem muito a somar. Portanto, não podemos olhar só o lado negativo, que também precisa ser considerado na nova lei.
Grande variedade de esportes e mercados de apostas
Presidente do Senado fala sobre a tramitação do projeto de lei
O Projeto de Lei 3.623/23, que trata sobre a regulamentação do setor de apostas online, foi aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado para apreciação do Senado.
A dúvida era qual a importância o Senado daria para o projeto, se aceleraria o andamento dele para votação, ou o deixaria esquecido em comissões da casa. Mas o presidente Rodrigo Pacheco deu uma declaração que mostra que o processo vai andar.
O parlamentar afirmou que o projeto de lei terá 45 dias para ser votado, ele irá tramitar ao mesmo tempo em 2 comissões do Senado, a Comissão dos Esportes (CEsp) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Após passar pelas comissões que podem realizar mudanças no atual texto, irá seguir para votação no plenário, o que, pela celeridade dada por Pacheco, parece que será aprovado.
Na ocasião, o presidente do Senado ainda afirmou que a casa entende a importância da aprovação de tal projeto de lei, pois estimulará a arrecadação de receita por parte do estado, podendo gerar recursos a serem investidos em áreas importantes para a população.
Após a aprovação, o governo federal poderá implementar a lei e começar o trâmite de licenciamento das casas de apostas que estarão autorizadas a operar no país, o que provavelmente contará com a ajuda do IBJR.
Grande variedade de esportes e mercados de apostasImpactos da legalização na sociedade
Vários setores da sociedade serão beneficiados com a possível aprovação do projeto de lei 3.623/23, pois no seu texto atual, ele divide em porcentagens o quanto cada setor irá receber através das arrecadações. Setores como saúde, segurança, educação, esporte, turismo, previdência social, estão entre as áreas que serão alcançadas com essa renda.
Não podemos simplesmente demonizar tal regulamentação por pessoas enfrentarem problemas com o vício decorrente das apostas, pois, dessa forma, estaríamos prejudicando a diversão de pessoas responsáveis que jogam com consciência.
Aliás, muitas dessas pessoas tiram como fonte de renda extra as apostas esportivas, elas precisam ser contempladas também. Por outro lado, o governo terá que implementar medidas sócio educativas para atender as pessoas que enfrentam o problema do vício em apostas.