A lei de apostas online no Brasil se encontra no Senado Federal e tinha sido adiada por 2 vezes. Primeiramente agendada para ser votada em novembro, foi adiada para o dia 6 de dezembro e depois para o dia 12. Confira o desfecho que a votação teve.
A importância dessa aprovação é muito grande, pois o Governo Federal colocou em seu plano orçamento do próximo ano a arrecadação deste mercado, tratando-o como essencial para alcançar a meta de déficit zero.
Isso porque além de arrecadar 30 milhões de reais com cada emissão de licenças para as plataformas de apostas, o Governo também estima em cerca de 1.6 bilhões nas outras tributações elencadas na nova lei de apostas online.
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O atraso para a votação se deu por conta do evento Cimeira do Clima das Nações Unidas (COP28), onde 15 senadores estavam presentes e certamente votariam a favor da proposta, isso porque sem quorum qualificado a lei poderia ser rejeitada.
Mesmo aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a proposta não é unanimidade no Senado Federal, por isso, houve esse cuidado todo para não levar ao plenário e ser rejeitada.
A corrida é muito grande para que o projeto de lei seja todo aprovado ainda em 2023, pois só assim os recursos poderiam ser usados de forma integral no orçamento do próximo ano sem problemas.
Mas muitos têm desacreditado disso, por conta do recesso do poder legislativo que se aproxima, o qual inicia em 23 de dezembro e só acaba em 2 de fevereiro de 2024.
São cerca de 10 dias para todo o trâmite ser realizado, pois após aprovação do Senado, as alterações propostas teriam que ser analisadas e o PL enviado novamente para a Câmara dos Deputados, e só depois ir para o Presidente da República sancionar.
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Senado Federal aprova o PL de apostas online
A votação que estava prevista para esta semana, no dia 12 de dezembro, aconteceu, e o PL foi aprovado pelo plenário do Senado Federal. A aprovação ocorreu de forma simbólica, ou seja, quando não há registro dos votos de forma nominal.
Agora, como já citado anteriormente, o PL volta para a Câmara dos Deputados, que analisará as alterações efetuadas e depois encaminhará o mesmo para a Presidência da República.
A grande dúvida é se todo esse trâmite burocrático ocorrerá antes do início do recesso legislativo, já que só resta cerca de uma semana para o início de tal relaxamento nos trabalhos dos parlamentares.
Como o Presidente Lula é totalmente a favor da aprovação, pois seu Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já mostrou que é fundamental os recursos que tal aprovação traria para as contas públicas para o ano de 2024, então mesmo que o PL não chegue da maneira que o Governo Federal espera, deverá ser sancionado sem problemas.
Vale salientar que atualmente as casas de apostas online operam normalmente no mercado nacional, sem pagamento de nenhuma taxa, então quanto mais atraso na aprovação do PL, mais dinheiro que poderia ir para os cofres públicos se perde.