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Legislação de apostas no Brasil

Atualmente existe uma legislação no Brasil que versa sobre apostas e jogos de azar, mas ela só foca nos estabelecimentos físicos, por isso, as plataformas online conseguem operar sem serem criminalizadas no território nacional.

Como essa lei é muito antiga e precisa de atualizações, a ideia é que no ato de criação da regulamentação das casas de apostas online, sejam incluídos alguns trechos que alcancem os estabelecimentos físicos de apostas também.

Seguindo o entendimento explanado no parágrafo anterior, podemos afirmar que as casas de apostas online não estão operando fora da legalidade aqui no Brasil. Mas também não estão dentro da legalidade, pois ainda não existe uma voltada para tal setor. Isso é o que se chama de “grey market”, mercado cinza, na indústria de apostas.

Já existe uma movimentação para que seja aprovada uma lei específica para a regularização da indústria de apostas online no Brasil, na verdade, já está bastante avançado esse assunto, com desdobramentos podendo ocorrer a qualquer momento.

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Regulamentação das plataformas de apostas online no país

O Brasil tem tudo para ter uma ótima legislação sobre o tema abordado neste post, pois existem diversos países de exemplos, assim podemos extrair o que de melhor foi implementado.

Com certeza será um alto retorno para a economia brasileira, já que as casas de apostas online movimentam milhões de reais, por isso, não podem ser ignoradas e nem simplesmente proibi-las de atuar no Brasil, pois isso seria um erro gigantesco.

Além do alto retorno financeiro para a economia brasileira com os impostos que serão recolhidos, o setor de apostas virtuais pode gerar muitos empregos, um ganho imensurável para a sociedade.

Assim que as casas tiverem segurança jurídica para operarem vão se estabelecer de vez no país, então precisarão de mão de obra para ajudar no suporte, no desenvolvimento dos jogos e muitas outras áreas. E nada melhor que contratar brasileiros, seria uma vantagem até para as plataformas.

O governo e o parlamento brasileiro precisam ser justos quanto à cobrança de impostos das casas de apostas online, pois se começarem a ficar abusivos com as plataformas, o risco delas se retirarem do Brasil e só operarem no exterior é grande.

A melhor forma precisa ser bem estudada, a fim de beneficiar o Estado e as empresas do setor, assim como os clientes, que podem ganhar muito mais que os bônus de apostas tão comuns hoje em dia.

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Conclusão

A legalização das apostas online enfrenta uma certa resistência, isso por conta da visão equivocada que muitos possuem sobre a finalidade das plataformas de palpites virtuais, infelizmente, uma grande parte da sociedade condena a prática por pensar que se trata de “falcatrua”.

Isso é falta de conhecimento, pois é algo que nossa sociedade não está habituada, principalmente por não ter vivenciado isso dentro da nossa cultura. Mas as apostas online são mais um tipo de entretenimento como diversos outros.

E como milhares de brasileiros se divertem e até ganham dinheiro com esse mercado, precisam ter o seu direito de poderem ser livres para apostar, por isso, o Estado tem o dever de atender e olhar para essa parte da população.

É claro que os apostadores que possuem problemas com vício em apostas precisam ser assistidos e terem toda assistência necessária, mas o que não podemos é privar uma grande maioria dessa diversão.

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