Legislação de apostas no Brasil – O que há de novo?
O setor de apostas virtuais no Brasil vive uma grande expectativa nos últimos meses, que é a tão sonhada regulamentação do mercado aqui no país, o que depois de muitos anos parece que estar mais próxima do que nunca.
Isso porque o debate sobre o tema a cada dia que passa se torna algo mais comum, e as vantagens de se concretizar tal ato são muito maiores do que os possíveis pontos negativos, o que anima as plataformas na espera de um veredito favorável.
Vários trâmites estão sendo realizados nos bastidores do Governo e da Câmara Federal, que será a entidade que criará uma lei que torne tal prática legal aqui no Brasil, enquanto isso, o Ministério da Fazenda é o órgão porta-voz.
Essa semana está previsto um encontro muito importante para tratar sobre o tema, o assessor especial do ministério citado estará presente em uma audiência junto à Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados.
José Francisco Manssur é o assessor especial que está à frente na elaboração de todo o processo para tal regulamentação, então a presença dele na referida audiência é de suma importância.
O intuito é fazer com que os parlamentares esclareçam suas dúvidas sobre como se dará tal processo, gerando um debate de forma a melhorar e acelerar o trâmite que precisa ser percorrido para a efetivação do pleito.
Essa audiência é fruto de um requerimento do Deputado Federal Marcelo do Vôlei, integrante da Comissão do Esporte, onde vários outros deputados integrantes também se farão presentes.
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APOSTA EM DOBRO ATÉ R$50!Pontos que devem ser abordados na audiência
Apesar da regulamentação das apostas online ser um assunto que se arrasta por muito tempo, a sociedade tem opiniões ainda pouco aprofundadas sobre o assunto, praticando até um preconceito injusto contra esse mercado.
Por isso, promover informação sobre todos os benefícios que a criação de uma lei voltada para tal prática irá trazer é fundamental, este precisa ser um trabalho conjunto entre as casas de apostas, o Governo Federal e o Poder Legislativo.
Nós já sabemos e temos visto como a falta de regularização pode afetar negativamente essa indústria, exemplo disso são as manipulações em resultados no futebol, com vários jogadores envolvidos.
O esporte mais amado nacionalmente está ficando manchado por plataformas que, por não serem monitoradas legalmente, agem de forma indevida e acabam estragando uma das maiores formas de entretenimento atualmente no Brasil.
Além disso, o país deixa de arrecadar muito dinheiro, certamente seriam bilhões de reais para os cofres públicos com a taxação das plataformas de apostas virtuais que operam no Brasil.
Todo esse dinheiro poderia estar sendo usado para melhoria de vários setores, como educação, saúde, segurança, dentre outros. O fato é que da forma que está, continuará o crescimento desenfreado sem a devida supervisão do estado para dar as diretrizes corretas.
Outro ponto que não pode ser descartado e deve ter um amparo na nova legislação criada, é sobre a dependência que infelizmente existe, isso é algo individual e não coletivo, mas mesmo assim seria interessante haver algum tipo de auxílio para essas pessoas.
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