Governo Federal Brasileiro bloqueia sites de apostas online ilegais
Um dos maiores desafios do Governo Federal Brasileiro na regulamentação do mercado de apostas online no país será, sem dúvidas, a fiscalização e combate a sites ilegais. Com certeza vai ser uma tarefa que nunca terá fim e precisará ser cada vez mais intensa.
Isso porque as empresas legalizadas seguirão leis e regras muito rígidas para estarem no rol de plataformas autorizadas. Desse modo, certamente farão pressão ao governo quando virem sites ilegais operando neste setor.
E antes mesmo do lançamento oficial do mercado regulamentado de apostas online no Brasil acontecer, previsto para 1 de janeiro de 2025, o Governo Federal vem tomando medidas para derrubar esses sites ilegais que não iniciaram a solicitação de licença de operação no mercado brasileiro.
Diferentes promoções esportivas
Diferentes promoções esportivasMais de 5 mil sites de apostas são bloqueados
Através do Ministério da Fazenda, em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, foram bloqueados cerca de 5.200 sites que estavam operando de modo ilegal no país.
O último pedido de bloqueio, realizado pela Secretaria de Prêmios e Apostas, a SPA, subordinada ao Ministério da Fazenda, aconteceu no último dia 18 de novembro, onde 1.812 domínios foram alvos.
Outros 2 pedidos de bloqueio já tinham acontecido, o primeiro em 11 de outubro, bloqueando 2.040 sites, onde grandes operadoras como Boylesports e Tabcorp estavam entre os alvos. Enquanto isso, o segundo pedido ocorreu em 31 de outubro, com 1.400 sites derrubados.
A Anatel declarou que, após as ordens de bloqueio, cerca de 20 mil operadoras de telecomunicações do Brasil foram informadas. Elas se viram obrigadas a realizar medidas técnicas, tornando os sites constantes nessas 3 listas inacessíveis em território nacional.
O órgão de telecomunicações disse que estará supervisionando o cumprimento desta determinação, garantindo que seja atendida de forma rápida e eficiente, mostrando que o rigor do Governo Federal com sites que operam de forma ilegal.
Mais de 30 esportes disponíveis
Mais de 30 esportes disponíveisApenas 100 operadoras de apostas estão autorizadas no Brasil
Existe outra lista emitida pela SPA, que contém as plataformas autorizadas a operar no mercado brasileiro até o lançamento oficial. Inclusive, o chefe da secretaria, Yohan Lawrence, reiterou que somente 100 operadoras e 223 marcas estão permitidas.
Esses bloqueios vão de encontro com outras ações tomadas visando o lançamento da regulamentação do mercado de apostas online, que está muito próximo, o que tem aumentado a preocupação de autoridades brasileiras, principalmente com as crianças e adolescentes.
Em uma decisão recente, o Superior Tribunal Federal proibiu anúncios voltados para as apostas online que tenham como público-alvo menores de idade, além de proibir que recursos recebidos de programas sociais sejam usados em apostas online.
Essa decisão teve que ser tomada de forma emergencial, já que uma pesquisa recente realizada pelo Banco Central apontou que 20% dos recursos do Bolsa Família pagos às famílias estavam sendo usados em apostas online.
Esses dados ligaram um alerta vermelho, de modo que se viu a necessidade de impor mais rigor ainda na regulamentação do mercado. Nesse sentido, a Secretaria Nacional do Consumidor, a Senacon, incluiu através de portaria a proibição das bonificações de apostas, estratégia muito praticada pelas casas de apostas.
Então, mesmo as plataformas que adquirirem licença de atuação no Brasil, se não respeitarem as exigências, como obedecer ao Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente, poderão ser impedidas de operar no país.
