Governo cogita determinar restrições de pagamentos de apostas online
Dentre as diversas medidas e determinações que o Governo Brasileiro vem tomando para implementar a regulamentação do setor de apostas online no Brasil, falaremos neste breve artigo sobre a mais recente, que é restringir pagamentos utilizados no setor.
Mas ainda não há detalhes sobre essa medida, já que ainda se encontra em fase de estudos e discussões, envolvendo setores do Governo e também representantes das casas de apostas que estão com suas solicitações pendentes.
Inclusive, o Ministério da Fazenda, através de seu secretário executivo, Dário Durigan, já tem data marcada para que essa conversa com as plataformas aconteça, quando, como já informado, somente as casas de apostas liberadas para atuar neste fim de ano estarão presentes.
Aposta sem risco de R$50
Aposta sem risco de R$50Presidente aprova a restrição
Durigan afirmou que o Presidente Lula já deu sinal positivo para a implementação da restrição de pagamento nas plataformas de apostas. Como exemplo temos a limitação no uso em cartões que foram emitidos pelo governo, como o do Bolsa Família.
Ainda segundo o secretário executivo, as famílias que recebem o benefício do Bolsa Família já têm 2 medidas concretas para terem esse recurso protegido, como o bloqueio de sites de apostas ilegais, feito recentemente, e agora essa restrição que será implementada em breve.
Dentre as medidas de bloqueio de sites que vêm sendo tomadas pelo Ministério da Fazenda, está a criação de uma lista negativa, que conterá as plataformas ilegais no momento, sendo compartilhada com setores do governo, como a Anatel, por exemplo.
Outro ministério que também está trabalhando na fiscalização é o da Justiça, onde o Ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a Polícia Federal está combatendo crimes ligados aos jogos ilegais, como a lavagem de dinheiro, por exemplo.
Em uma reunião recente do Governo Federal, onde o Presidente Lula, o Vice-presidente Geraldo Alckmin e outros ministros do gabinete estiveram presentes, o foco foi o setor de apostas online.
Lula expressou sua preocupação com o aumento do vício em apostas, principalmente num país onde muitas pessoas estão endividadas e gastando até o que não tem. Por isso, o presidente acha importante que isso seja tratado como dependência.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, completou dizendo que diversas portarias foram confeccionadas para a regulamentação do setor. Dentre elas constam determinações sobre jogo limpo, certificação, supervisão financeira, além do bloqueio do uso de cartões de crédito em apostas.
Haddad também ressaltou que a participação de outros ministérios nessa regulação é fundamental, como os ministérios da Saúde, Desenvolvimento Social e Justiça.
100% Bônus até R$750
100% Bônus até R$750Bloqueio de mais de 2 mil sites de apostas no Brasil
Desde o dia 11 de outubro o Governo Brasileiro vem bloqueando sites de apostas considerados irregulares, já são mais de 2 mil sites impedidos de operar no país. A medida faz parte do esforço para a regulamentação completa do setor.
Além disso, essa mesma medida também visa proteger as pessoas vulneráveis que estão viciadas em apostas online. Estima-se que o número dessas pessoas seja de dezenas de milhões, algo que preocupa bastante o Governo Brasileiro.
Com a aprovação da lei de apostas online no Brasil no final de 2023, pelo Congresso Nacional e a Presidência da República, o Ministério da Fazenda está realizando a implementação do setor regulado, que tem previsão para ser lançado em janeiro de 2025.
A estimativa, feita pelo próprio Governo Federal, é que mais de 52 milhões de pessoas passaram a apostar de forma online, isso nos últimos 5 anos. Lembrando que as apostas online foram autorizadas no ano de 2018, mas só em 2023 foi criada a lei de regulamentação.
Com o bloqueio dos sites de apostas considerados irregulares, o Governo Brasileiro manteve em funcionamento 210 sites de apostas que pertencem a 96 empresas, pelo menos até o fim do ano.
Isso porque essas empresas demonstraram interesse em adquirir a licença de atuação brasileira, assim, terão que cumprir toda a nova legislação e, por enquanto, estão tendo as suas requisições analisadas.
Empresas bloqueadas estão recorrendo
Algumas empresas que foram bloqueadas e impedidas de atuarem no Brasil estão entrando com ações na justiça. Enquanto isso, outras buscam liberação estadual para continuarem atuando e tentarem aprovação a nível federal.
Quando o mercado regulamentado for lançado, com previsão em dia 1 de janeiro de 2025, as empresas que tiverem seu pleito aceito terão que desembolsar 30 milhões de reais, além de seguir todas as determinações previstas.
Com a autorização das apostas online em 2018, mas sem regulamentação do setor, houve um grande aumento do vício entre os apostadores brasileiros, o que aumentou a preocupação entre autoridades do setor financeiro e de saúde.
Segundo estimativa do Banco Central, os brasileiros apostam cerca de 20 bilhões de reais por mês, inclusive dentro desse levantamento, constam pessoas que são beneficiadas pelo Bolsa Família, que utilizaram cerca de 3 bilhões de reais do benefício em apostas online em agosto.
Esse bloqueio recente gerou preocupação de alguns times do futebol brasileiro, onde executivos até solicitaram para que o Governo Federal liberasse tais empresas para atuarem pelo menos até o fim do ano.
