Neste mês de outubro, o Governo Brasileiro está bloqueando as plataformas de apostas que não solicitaram suas autorizações na data limite, que foi até o dia 16 de setembro. Dessa maneira, deixou somente as empresas que atenderam ao prazo estabelecido com autorização para operar.
Essas casas de apostas que constarem na lista de autorizadas, publicada pelo Governo Brasileiro na última quarta-feira, dia 2 de outubro, poderão atuar livremente até o fim do ano. Além disso, caso tenham seu pleito aceito, poderão continuar suas atividades no ano que vem, que é quando o mercado regulamentado será lançado.
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Mais de 200 casas têm autorização
Existem duas listas publicadas pelo Ministério da Fazenda, por meio da sua Secretaria de Prêmios e Apostas, sendo que uma é voltada para o âmbito nacional e a outra para o âmbito estadual.
Na lista nacional, constam 93 empresas que somam 205 casas de apostas vinculadas a elas. Já na lista estadual, são 18 empresas com 21 casas de apostas vinculadas.
Algumas empresas, apesar de estarem no Sistema de Gestão de Apostas do MF, o Sigap, não estão nem na lista nacional e nem na lista estadual, isso por alguns motivos: um deles por não ter indicado marcas e sites, podendo ser por mera opção, ou por não estarem em atividade ainda.
Outro motivo é por não estarem enquadradas na Portaria SPA/MF nº 1.475, que significa que essas empresas só solicitaram seus pedidos de autorização após o prazo estabelecido de 17 de setembro.
Outro motivo mais sério para algumas empresas também não constarem nestas listas, são informações que indicam suspeitas sobre a idoneidade das pessoas responsáveis por elas, sejam físicas ou jurídicas, além da origem e utilização dos recursos.
Em face do dever da Administração Pública em ter cautela, que visa proteger o interesse da nação, além da proteção dos interesses da coletividade, essas empresas não serão reconhecidas como regulares nesse primeiro momento.
Isso porque elas precisam aguardar que os seus pleitos sejam analisados detalhadamente, esperando que todo esse período de adequação seja exaurido, para assim, no ano que vem, obterem esse status de reguladas.
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Quais as casas legalizadas a tempo?
Como já citado, os sites que não constarem em nenhuma das listas divulgadas não poderão mais operar no país, eles ainda continuam no ar somente para que os apostadores possam resgatar o seu dinheiro. Todavia, a partir do dia 11 de outubro começarão a ser derrubados.
A Secretaria de Prêmios e Apostas será o órgão responsável, juntamente com outras autoridades, por fiscalizar e coibir o descumprimento da determinação, podendo multar em até 2 bilhões os infratores.
Após o período de transição, que se encerra até o fim deste ano, a SPA divulgará a lista definitiva das casas de apostas que estarão autorizadas a operar no país a partir de 1 de janeiro de 2025, início do mercado regular de apostas online no Brasil.
Iremos apresentar aqui algumas empresas e casas de apostas que constam na lista nacional. Entretanto, caso queira conferir as listas completas, acesse o site do governo federal.
| EMPRESA | CNPJ | MARCAS | DOMÍNIOS |
| KAIZEN GAMING BRASIL LTDA | 46.786.961/0001-74 | Betano | br.betano.com |
| HS DO BRASIL LTDA | 47.123.407/0001-70 | Bet365 | bet365.com |
| 365sb.com | |||
| VENTMEAR BRASIL S.A | 52.868.380/0001-84 | Sportingbet | sportingbet.com |
| Betboo | betboo.com | ||
| PIXBET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA | 40.633.348/0001-30 | PixBet | pixbet.com |
| FlaBet | flabet.com | ||
| BetdaSorte | betdasorte.com | ||
| GALERA GAMING JOGOS ELETRÔNICOS S.A. | 31.853.299/0001-50 | Galera Bet | galera.bet |
| NSX BRASILS.A. | 55.056.104/0001-00 | Betnacional | betnacional.com |
| Mr. Jack Bet | mrjack.bet | ||
| Pagbet | pagbet.com | ||
| NVBT GAMING LTDA | 50.587.712/0001-27 | Novibet | novibet.com |
| SIMULCASTING BRASIL SOM E IMAGEM S.A. | 17.385.948/0001-05 | Betsson | betsson.com |
| EB INTERMEDIACOES E JOGOS S/A | 52.639.845/0001-25 | EstrelaBet | estrelabet.com |
| SC Operating Brazil Ltda | 54.068.631/0001-71 | Vbet | Vbet.lat |
| Vivaro | vivaro.com | ||
| A2FBR Ltda. | 56.147.145/0001-74 | Bolsa de Aposta | bolsadeaposta.com |
| Fulltbet | fulltbet.com | ||
| BetBra | bet-bra.com | ||
| Pinnacle | pinnacle.com | ||
| MatchBook | matchbook.com | ||
| Verdinha | verdinhabet.com | ||
| FOGGO ENTERTAINMENT | 56.431.248/0001-61 | Blaze | Blaze.com |
| JonBet | jonbet.com |