Brasil já tem data para sites de apostas adquirirem licença
A cada dia que passa, estamos próximos de presenciar como a regulamentação do setor de apostas funcionará aqui no Brasil. Isso porque o Ministério da Fazenda, através de sua Secretaria de Prêmios e Apostas, vem trabalhando arduamente para isso acontecer.
A aprovação da lei que regulamenta a prática de apostas no país teve seu desfecho finalizado no fim do ano passado após realizar todo o trâmite no Congresso Nacional e seguir para aprovação da Presidência da República.
Agora, a lei se encontra na parte de implementação, que não é uma tarefa fácil, já que se trata de um mercado gigantesco. Lembrando que antes o mercado de apostas operava sem anuência ou proibição do estado, já que não tinha instrumento legal sobre a prática.
Ao que tudo indica, ainda esse ano devemos ter a lei funcionando integralmente. É claro que alguns ajustes sempre serão realizados, mas, de modo geral, poderemos ver como o Governo Brasileiro se dará com o mercado de apostas.
100% Bônus até R$1000
100% Bônus até R$1000Portaria da SPA estabelece prazo
Uma recente portaria da SPA, mais precisamente a Portaria n.º 827 de 21, de maio deste ano, estabeleceu um prazo para que as plataformas que quiserem continuar operando legalmente no país, adquiram suas licenças.
O prazo determinado é até o dia 31 de dezembro de 2024. Assim, as plataformas que não realizarem o processo legal para realizar a aquisição irão sofrer penalidades a partir do dia 1 de janeiro de 2025.
Como já é de conhecimento, a portaria reforça o valor de R$ 30 milhões de reais, que podem embarcar até 3 marcas, tendo a validade de 5 anos após o pedido das plataformas. A SPA terá o prazo de 150 dias para analisar e então aprovar ou rejeitar os pedidos.
Em suma, somente Pessoas Jurídicas que conseguirem a autorização prévia do Governo por meio da SPA poderão explorar comercialmente as apostas aqui no Brasil. Então as operadoras que não tiverem a autorização deverão encerrar suas atividades até o dia 1 de janeiro do ano que vem.
Aposta sem risco de R$50
Aposta sem risco de R$50Requisitos para pedir uma licença
Para poder solicitar a licença, as plataformas precisam ser sediadas no Brasil e ter 20% de seu capital pertencente a um brasileiro nato. Além disso, elas precisam possuir uma reserva financeira a partir de R$ 5 milhões de reais voltada para pagamento de prêmios.
Dentro do processo, as plataformas precisam apresentar toda documentação legal e financeira da empresa, identificação dos controladores, além de comprovar sua regularidade fiscal e trabalhista.
As plataformas que apresentarem seus pleitos dentro de 90 dias após a publicação da portaria terão prioridade. Todavia, deverão realizar o pagamento de 30 milhões de reais até 30 dias após a comunicação de aprovação, feita através do Sistema de Gerenciamento de Apostas (SIGAP).
Apesar da indústria de apostas estar preocupada com o curto prazo e demonstrar uma certa dose de pessimismo, o Ministério da Fazenda acredita que é possível, por isso, a cada dia aumenta a força de trabalho dentro da SPA.
O fato é que esse é mais um grande passo para a implementação de fato da regularização do setor de apostas.
