Casas de apostas sem licença são suspensas no Brasil
O Brasil vive a expectativa de ter um mercado de casas de apostas online regulamentado depois de tantos anos de espera. Agora, a previsão é que a regulamentação passe a vigorar a partir de janeiro de 2025.
Mas desde que a lei que baseia o setor foi aprovada, o Ministério da Fazenda, setor responsável pela implementação da regulamentação, vem trabalhando arduamente para que em janeiro de 2025 tudo ocorra da maneira mais coerente possível.
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Receba 50% do depósito em Créditos de Aposta, até R$500Casas são suspensas no início do mês
Uma das medidas, dentre diversas outras, foi a suspensão, a partir de 1 de outubro deste ano, das plataformas de apostas que não solicitaram a licença de atuação brasileira. O governo alegou que essa medida faz parte do esforço amplo para regulamentar esse mercado que tanto cresce no Brasil.
O Ministério da Fazenda afirma que as plataformas proibidas de atuar no Brasil que tentarem de alguma forma burlar a determinação poderão receber multas que chegam na casa dos 2 bilhões de reais.
As plataformas de apostas que enviaram seus pedidos de licenças dentro do prazo estabelecido, por outro lado, poderão continuar operando no país até o fim do ano de 2024. Todavia, terão que cumprir requisitos rigorosos estabelecidos pelo Governo.
Esses requisitos abrangem um pagamento de 30 milhões de reais para continuar operando, além de adotar medidas para a prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva.
As casas de apostas que cumpriram o prazo de solicitação de licença exigido pelo Governo, que foi até dia 16 de setembro, terão um período estabelecido para poderem se adaptar às novas regras.
Esse prazo será até o fim de dezembro, quando todas as plataformas já inscritas que quiserem continuar atuando no país terão que atender de forma integral todas as novas regulamentações, inclusive a de utilizar o domínio “bet.br” em seus sites.
Nesse sentido, todas as casas de apostas que não enviarem suas solicitações para operar no país serão consideradas ilegais. Além de ficarem proibidas de atuar no Brasil, terão também seus sites fora do ar a partir do dia 11 de outubro.
Em um comunicado do Ministério da Fazenda, todos esses sites ilegais e seus aplicativos, serão banidos e ficarão offline a partir de 11 de outubro. Ademais, para que essa proibição seja efetiva, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Banco Central e a Agência Nacional de Telecomunicações estarão envolvidos.
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APOSTA EM DOBRO ATÉ R$50!Vício e jogo descontrolado preocupam o governo
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou a regulamentação como uma forma de frear o vício em jogo das pessoas, que é uma preocupação do governo. Além disso, citou os relatos crescentes de problemas de saúde que têm relação com a aposta em jogos.
Haddad afirmou que o marco regulatório está sendo feito pensando nas famílias brasileiras. Ele usa como exemplo uma das medidas, que é a proibição de apostar utilizando cartões de crédito ou empréstimos.
O Secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, ressaltou todo o esforço que vem sendo feito para inibir e eliminar todas as plataformas criminosas e que não tenham licenças antes do lançamento da regulamentação.
O setor de apostas no Brasil só cresce a cada dia e, mesmo com a regulamentação vindo, o mercado deverá continuar crescendo. Mas agora com mais responsabilidade e resguardando os apostadores brasileiros de possíveis golpes.
