Prazo para licença de atuação de casas de apostas no Brasil
Um dos grandes passos para o início da legislação de apostas no Brasil foi dado, que é o recebimento das solicitações das casas de apostas que têm o interesse de atuar no país. Os pedidos serão analisados pelo Governo Federal se estão ou não habilitadas.
A Secretaria de Prêmios e Apostas, SPA, que é subordinada ao Ministério da Fazenda, deu o prazo de 90 dias, que se iniciou em maio e encerrou no dia 20 de agosto, para que as plataformas interessadas apresentassem seu pleito.
As casas de apostas que atenderam a esse prazo terão prioridade no processamento, tendo suas respostas, positivas ou negativas, até o dia 1 de janeiro de 2025, que é a data prevista para o lançamento oficial da plataforma de forma legal aqui no Brasil.
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100% Bônus até R$500Mais de 100 casas fizeram pedido de licença
A quantidade de solicitações estava muito tímida, tendo somente a casa de apostas Betano apresentado a sua solicitação até o final de junho. Mas muitas plataformas ainda esperavam as últimas portarias da SPA de como o mercado seria regido.
E após a publicação das últimas portarias que restavam, mais especificamente a Portaria Normativa nº. 1.207, sobre quais jogos seriam permitidos, publicada no fim de julho, as solicitações aumentarem de forma considerável.
Ao fim do prazo de 90 dias, foram contabilizadas 113 solicitações, e mesmo este número estando abaixo das 134 operadoras que manifestaram interesse no início do ano, o Governo deve estar satisfeito, pelo menos é o que pensa Neil Montgomery, do escritório de advocacia brasileiro Montgomery & Associados.
Segundo Montgomery, em entrevista concedida ao iGaming Business, a SPA deve ter ficado muito contente com esse número de solicitações, pois a expectativa do órgão era de 40 pedidos nesse prazo inicial concedido.
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100% Bônus até R$1000Mercado de apostas do Brasil é um dos mais promissores do mundo
Esse interesse considerável das casas de apostas no mercado de palpites brasileiro se deve à promessa de ser um dos mercados mais robustos do mundo, com previsão de atingir US$ 34 bilhões de dólares em faturamento até 2028. Isso segundo relatório recente da IBIA, International Betting Integrity Association.
O grande número de solicitações iniciais surpreende, afinal, além de não ter conhecimento de como o mercado irá funcionar na prática, as operadoras enfrentaram alguns obstáculos consideráveis, como o valor da licença de 30 milhões de reais, por exemplo.
Com esse valor e regulamentações intensivas que tratam de credenciamento e manutenção, gerou-se a preocupação se haveria espaços para plataforma menores no mercado brasileiro.
Mas segundo Udo Seckelmann, chefe de apostas e cripto do Bichara e Motta Advogados, o alto número de solicitações mostra o grande potencial do mercado brasileiro, que não pode mais ignorar ou atrasar a entrada destas plataformas.
Ainda de acordo com Seckelmann, isso é uma prova que o mercado brasileiro de apostas tem o desejo de estabelecer um ambiente profissional, tendo regras claras e segurança jurídica.
Então tudo está andando conforme o planejado para de fato o mercado regulamentado passe a vigorar no início do ano que vem, em 2025. Inclusive, esse prazo estipulado já deve estar prevendo futuros imprevistos que possam ocorrer, dessa forma, ao que tudo indica, teremos o lançamento na data prevista.
