Projeto de lei 3643/2023 – Legislação de apostas no Brasil
A deputada federal do Partido dos Trabalhadores, Natália Bonavides, é autora do Projeto de Lei 3.643 de 2023. Este PL tem o intuito de alterar a lei 13.756 de 12 de dezembro de 2018, de modo a favorecer o esporte feminino.
O PL em questão determina que as entidades esportivas que arrecadam recursos de loterias, aplique no mínimo 30% das arrecadações em modalidades esportivas do sexo feminino.
É uma forma de fortalecer a participação do público feminino nos esportes nacionais, além de promover equidade com o público masculino, aumentando de forma expressiva as oportunidades e investimentos nas atletas.
Apesar da melhora nessa diferença, durante o período já transpassado, a lacuna ainda é muito grande. Ademais, essa diferença tem impedido o desenvolvimento de várias modalidades para as atletas femininas.
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APOSTA EM DOBRO ATÉ R$50!Medida tenta diminuir a lacuna entre esportes masculinos e femininos no Brasil
Infelizmente os esportes praticados por mulheres não têm o mesmo alcance que os praticados pelos homens, e isso influencia diretamente no alcance de patrocínios, que é o que sustenta de fato a continuidade do esporte.
Então, com essa nova legislação nas apostas, as atletas não estariam mais desamparadas, pois parte dessa arrecadação ajudaria a alavancar esse setor, de modo que ele cresça e consiga uma visibilidade maior.
Para exemplificar, podemos notar que nas maiores ligas de alguns esportes do mundo são do gênero masculino, como a UEFA Champions League, NBA, NFL e diversos outras, comprovando o que já citamos.
A situação ficou evidente na última Copa do Mundo de futebol, quando foi comparado o salário dos jogadores masculinos com as jogadoras femininas. Um abismo separa as 2 modalidades.
O texto do Projeto de Lei também prevê que o repasse feito ao Fenaclubes (Confederação Nacional dos Clubes) tenha 5% dos recursos citados voltados para a capacitação de gestoras de clubes sociais.
Além disso, determina que tal porcentagem de recursos seja usada na fomentação de participação de mulheres em cargos de liderança no esporte, assim elas conseguem mais espaço, lutando ainda mais pela nobre causa.
Essa influência feminina em cargos de alto escalão e de decisão, ajudará na criação de medidas que faça as atletas mulheres terem mais espaço dentro de diversos esportes, alcançando a equiparação tão almejada.
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100% Bônus até R$1000Influência do PL 3.643/2023 nas apostas
Outro setor que também terá mudança com a aprovação do Projeto de Lei 3643 de 2023, da deputada federal Natália Bonavides, é o de apostas esportivas online, que atualmente é quase todo voltado para esportes praticados pelos homens.
Todavia, com essa exigência de investimento nas modalidades de esportes praticados pelas mulheres, elas devem alcançar a visibilidade merecida, aumentando desta forma o interesse das casas de apostas em oferecer tais mercados e patrocinar as equipes femininas.
Essa visibilidade pode até aquecer o mercado de apostas online, trazendo o público feminino para as apostas, pois as mulheres irão se identificar mais ao verem atletas representando nos diversos esportes.
Então podemos avaliar que essa proposta de lei irá favorecer diversos setores, além de exercer um ótimo trabalho social, dando o espaço merecido que as mulheres tanto almejam nos esportes.
O último trâmite do projeto de lei dentro da Câmara dos Deputados aconteceu em 17 de novembro, no qual a Comissão do Esporte recebeu a proposta e irá analisá-la.
